Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2868,1478,2025-03-26,"DISPÕE SOBRE A FORMA E OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, EXERCÍCIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2867,1477,2025-03-21,"Fixar o valor a ser repassado à Câmara Municipal de Caucaia à título de Duodécimo do Legislativo durante o exercício de 2025.",2025
2864,1476,2025-03-21,"Institui o Comitê de Gestão Fiscal e Planejamento - COGEFIP no Município de Caucaia, e dá outras providências. ",2025
2854,1472,2025-02-26,"Dispõe sobre a relotação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências.",2025
2866,1472,2025-02-26,"Dispõe sobre a relotação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências",2025
2853,1471,2025-02-26,"Dispõe sobre a relotação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências.",2025
2852,1470,2025-02-26,"Dispõe sobre a relotação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências.",2025
2865,1470,2025-02-26,"Dispõe sobre a relotação de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo na forma que indica e dá outras providências.",2025
2851,1468,2025-02-26,"Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, e disciplina o funcionamento em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras e dá outras providências. ",2025
2850,1467,2025-02-05,"Define a lotação dos cargos em comissão e funções de confiança na forma que indica e dá outras providências.",2025