| Titulo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2024 | 31/01/2025 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2023 | 31/01/2024 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2022 | 30/01/2023 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS. MODULAÇÕES TEMPORAIS PARA OS EFEITOS DA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO PLENO-TCE EM RELAÇÃO ÀS JURISPRUDÊNCIAS PACIFICADAS PELO EXTINTO TCM. DECISÃO DO PLENO NO SENTIDO DE EMITIR PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 18/03/2022 |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. | 11/02/2022 |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2021 | 31/01/2022 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2013 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES. UNANIMIDADE DE VOTOS. | 10/09/2021 |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2020 | 30/01/2021 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2015 | Prestação de Contas de Governo do Município de CAUCAIA, exercício de 2015. Parecer Ministerial opinando pela emissão de Parecer Prévio pela Aprovação com Ressalvas das Contas. Decisão do Pleno pela emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas, considerando-as REGULARES COM RESSALVAS. | 16/10/2020 |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. EXERCÍCIO DE 2014. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 03/07/2020 |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2019 | 27/01/2020 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2018 | 30/01/2019 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2017 | 29/01/2018 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 6º BIMESTRE 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2° SEMESTRE 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 6º BIMESTRE 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - DEZEMBRO 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 6º BIMESTRE 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2017 | 31/12/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2017 | 13/11/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2017 | 31/10/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2017 | 31/10/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2° QUADRIMESTRE 2017 | 29/09/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 1° SEMESTRE 2017 | 30/06/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 1° QUADRIMESTRE 2017 | 01/05/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2º BIMESTRE 2017 | 28/04/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - FEVEREIRO 2017 | 24/02/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - FEVEREIRO 2017 | 20/02/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - JANEIRO 2017 | 08/02/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - JANEIRO 2017 | 05/02/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - JANEIRO 2017 | 31/01/2017 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2016 | 25/01/2017 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2° SEMESTRE 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2° SEMESTRE 2016 | 31/12/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2016 | 31/12/2016 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2015 | 29/01/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2016 | 06/01/2016 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 3° QUADRIMESTRE 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/12/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2015 | 31/08/2015 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2014 | 30/01/2015 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2014 | 31/12/2014 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2012 | 29/12/2014 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2013 | 29/01/2014 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - ANUAL 2013 | 31/12/2013 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2011 | 01/02/2012 | |
| PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL 2010 | 28/01/2011 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2016 | 30/11/-0001 | |
| PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - 2017 | 30/11/-0001 |