| EDITAL - 2519/2025 | EDITAL DE TERMO DE INÍCIO. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS – GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, para apresentar os documentos solicitados no Termo de Início abaixo referido, conforme determina a legislação vigente. | 08/09/2025 |
| EDITAL - 3332/2025 | EDITAL DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL E AUDITORIA. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS – GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, a apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO do tributo lançado. | 08/09/2025 |
| EDITAL - 3243/2025 | EDITAL DE TERMO DE INÍCIO. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n. º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para comparecer à Gerência do ISS – GISS, no prazo de até 07 (sete) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, para apresentar os documentos solicitados no Termo de Início abaixo referido, conforme determina a legislação vigente. | 08/09/2025 |
| EDITAL - 33322025/2025 | EDITAL DE CONCLUSÃO DE AÇÃO FISCAL E AUDITORIA. A Auditora do Tesouro Municipal, MANUELLA MONTEZUMA HERBSTER, Matrícula: 38.471, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 37, § 1º da Lei Complementar n.º 02 de 23 de Dezembro de 2009, FAZ SABER que fica INTIMADO o Contribuinte abaixo identificado para, através de seus Dirigentes ou Responsáveis, comparecer à Gerência do ISS – GISS, no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de publicação e afixação do presente EDITAL, a apresentar DEFESA ou realizar RECOLHIMENTO do tributo lançado. | 08/09/2025 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 03/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 10 E DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025. | 05/08/2025 |
| VAGAS DE EMPREGO - 17062025/2025 | Vagas de Emprego Secretaria de Trabalho 15/05/2025 - As vagas podem ser alteradas a qualquer tempo sem aviso prévio. | 17/06/2025 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2025 | LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 2025 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. | 17/06/2025 |
| PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - 2025 | 10/06/2025 | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 02/2025 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM Nº 02, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E O ENCAMINHAMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 01/2025 | DISPÕE SOBRE O EXCEPCIONAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAUCAIA | 30/01/2025 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 2025 | 02/01/2025 | |
| CMPDP - 08/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 27/12/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - 2025 | 26/12/2024 | |
| CMPDP - 07/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP) | 16/12/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 10/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 02/12/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 09/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 04/11/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 10/2024 | EXTRATO DA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. | 30/10/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 06/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 07/10/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 01/2024 | FICHA MINHA CASA MINHA VIDA | 03/10/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 09/2024 | EXTRATO DA ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. | 20/09/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 01.1/2024 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSAS | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 03.1/2024 | DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 02.1/2024 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA FÍSICA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 04.1/2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 05.1/2024 | LICENÇA AMBIENTAL UNICA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.1/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.6/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.7/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 07.1/2024 | LICENÇA DE OPERAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 08.3/2024 | LICENÇA PRÉVIA PARCELAMENTO DO SOLO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 08.1/2024 | LICENÇA PRÉVIA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 01.2/2024 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE - LEVANTAMENTO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 01.4/2024 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRESSÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 02.2/2024 | CADASTRO TÉCNICO - PESSOA JURÍDICA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 04.3/2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO ERB | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.3/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LINHA DE TRANSMISSÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.4/2024 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 08.4/2024 | LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 01.3/2024 | AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE - RESGATE | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 04.4/2024 | LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO AGRICULTURA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 05.3/2024 | LICENÇA AMBIENTAL UNICA - UNIFAMILIAR | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 07.2/2024 | REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.2/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 04.2/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 05.2/2024 | RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL UNICA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06.5/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO - PARCELAMENTO DO SOLO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 07.3/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 08.2/2024 | RENOVAÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 09.1/2024 | RESSALVA DE LICENÇA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 10.1/2024 | SEGUNDA VIA DE LICENÇA EXPEDIDA | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 11.1/2024 | SOLICITAÇÕES DIVERSAS | 18/09/2024 - CHECKLISTS - IMAC |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 141/2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Lei Complementar nº 56, de 29 de maio de 2019; altera a Lei Complementar nº 97, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 09/09/2024 |
| CMPDP - 05/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 05/08/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 04/2024 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 01/07/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 08/2024 | EXTRATO DA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT | 18/06/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.428/2024 | DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 13/06/2024 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.428/2024 | DECRETO Nº 1.428, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 13/06/2024 |
| PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PAAR – PNAB - 2024 | 29/05/2024 | |
| ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA - 2024 | 24/05/2024 | |
| ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA - 2024 | 21/05/2024 | |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.423/2024 | DECRETO Nº 1.423, DE 16 DE MAIO DE 2024. Regulamenta o Programa Habita Caucaia, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.745, de 06 de março de 2024. | 16/05/2024 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 138/2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 138, DE 03 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Caucaia, na forma que indica, e dá outras providências. | 03/05/2024 |
| CRONOGRAMA MAIO LARANJA - ANUAL/2024 | 01/05/2024 | |
| ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA - 2024 | 23/04/2024 | |
| FMDT - 07/2024 | EXTRATO DA ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT. | 22/03/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2024 | LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - Concede Revisão Geral Anual na forma que indica e dá outras providências. | 14/03/2024 |
| ESCUTA PÚBLICA - PNAB CAUCAIA - 2024 | 07/03/2024 | |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.745/2024 | LEI Nº 3.745, DE 06 DE MARÇO DE 2024. Institui o Programa Habita Caucaia e dá outras providências. | 06/03/2024 |
| CMPDP - 03/2024 | EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 04/03/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 02/2024 | EXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 05/02/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 01/2024 | EXTRATO DA ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 08/01/2024 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - ANUAL/2023 | O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral ? 2023 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. De acordo com o Art. 9º, Parágrafo único: O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deve dar publicidade, por meio do seu site na rede mundial de computadores, antes do início de sua operação, da relação de todos os medidores de velocidade existentes em sua circunscrição, contendo o tipo do equipamento, o número de registro junto ao Inmetro, o número de série do fabricante, a identificação estabelecida pelo órgão e, no caso do tipo fixo, também do local de instalação. A listagem dos equipamentos medidores de velocidade fixo com registro de imagem instalado em local definido e em caráter, duradouro, especificado como controlador - medidor de velocidade destinado a fiscalizar o limite máximo de velocidade da via ou de seu ponto específico. | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | MAPA DA LOCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020. | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. CRUZEIRO DO SUL - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020. | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. CORONEL CORREIA (PONTE DOS TAPEBAS) - FISC_ELET_R00. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/01/2024 |
| EQUIPAMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - 2024 | LEVANTAMENTO TÉCNICO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE - AV. LETÍCIA MARQUES CAVALCANTE (2) - FISC_ELET_R02. Em decorrência da RESOLUÇÃO Nº 798, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 | 01/01/2024 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3688/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.688/2023 | LEI Nº 3.688, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a criação de vinte e seis (26) novos bairros para o Município de Caucaia, sobre a alteração do perímetro de nove (9) bairros existentes, e dá outras providências. | 14/12/2023 |
| PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - 2024 | 13/12/2023 | |
| CMPDP - 18/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 04/12/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 130/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a Lei Complementar Municipal n 64, de 12 de fevereiro de 2019 , na forma que indica. | 23/11/2023 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2023 | Lei n° 3.680 de 23 de novembro de 2023 - Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais integrantes do ambiente de especialidade auditoria e controle interno da carreira de auditoria e controle interno e dá outras providências. | 23/11/2023 |
| FMDT - 06/2023 | EXTRATO DA ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DE CAUCAIA – FMDT | 17/11/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 17/2023 | EXTRATO DA ATA - EXTRATO DA ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 06/11/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC - 2023 | PRORROGA O PRAZO DE AVALIAÇÃO DO ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGM Nº 32, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023. | 31/10/2023 |
| ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC - 2023 | INSTITUI O ÍNDICE MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE CAUCAIA - IMGC NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | 16/10/2023 |
| CMPDP - 16/2023 | EXTRATO DA ATA. EXTRATO DA ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (CMPDP). | 02/10/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 01/2023 | Lista de locais de votação para Conselho Tutelar 2023 | 01/10/2023 - LISTA - VOTAÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023 |
| FMDT - 05/2023 | EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 15/09/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE RETIRADA DE VEÍCULO - 2023 | 18/08/2023 | |
| CMPDP - 15/2023 | 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 07/08/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| ORGANOGRAMA - 2023 | 03/07/2023 | |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 121/2023 | LEI COMPLEMENTAR N° 121, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Altera as Leis Complementares nº 63, de 12 de fevereiro de 2019, e 64, de 12 de fevereiro de 2019, e a Lei Municipal nº 3.395, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2023 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 122/2023 | LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a fração do lote estabelecida pela Lei Complementar nº 59 de 12 de fevereiro de 2019; Lei Complementar nº 63 de 12 de fevereiro de 2019 e Lei Complementar nº 64 de 12 de fevereiro de 2019, com redação dada pela Lei Complementar nº 104 de 07 de janeiro de 2022, e dá outras providências. | 30/06/2023 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2023 | Lei 3.616 de 22 de junho de 2023 - Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Enfermagem e dá outras providências. | 22/06/2023 |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Capuan. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 13/06/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| CMPDP - 14/2023 | 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 07/06/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 13/2023 | 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 06/06/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 04/2023 | EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 05/06/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 03/2023 | EXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 12/05/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 2/2023 | PORTARIA CONJUNTA SEPLAM, SMS E IMAC Nº 01, de 02 de maio de 2023. Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas, para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. | 02/05/2023 |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Sítios Novos. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 28/04/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Parque Guadalajara. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 20/04/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2023 | Lei Complementar nº 115 de 05 de abril de 2023 - Dispõe sobre o núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de ensino de Caucaia e dá outras providências. | 05/04/2023 |
| CHECKLISTS - 28/2023 | CHECKLIST | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO - RENOVAÇÃO | 03/04/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 001/2023 | EDITAL COMDICA PROCESSO DE ESCOLHA CONSELHO TUTELAR. | 31/03/2023 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1/2023 | PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2023 – SEFIN/SEPLAM, DE 22 DE MARÇO DE 2023. DEFINE A COMPETÊNCIA PARA EMISSÃO DE HABITE-SE, DO CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO DE DIFICAÇÃO E DA CERTIDÃO PARA FINS DE “AVERBAÇÃO” DE CONSTRUÇÃO A QUE SE REFERE O PROVIMENTO Nº 04/2023/CGJCE | 27/03/2023 |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 2023.03.23.1./2023 | EDITAL CHAMAMENTO CMDM. | 23/03/2023 |
| CHECKLISTS - 27/2023 | CHECKLIST - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 21/03/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 13/2023 | REQUERIMENTO - CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO | 20/03/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 15/2023 | DECLARAÇÃO DE DATA DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL | 20/03/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| FMDT - 02/2023 | EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - FMDT. | 20/03/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 12/2023 | 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 15/03/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 03/2023 | Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Controle Interno – SCI, em conformidade com a Lei Complementar Municipal n.º 46, de 22 de junho de 2017 e, legislação correlata. | 10/03/2023 |
| CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT - 2023 | Sessões ordinárias do CRT | 05/03/2023 |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Araturi. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 03/03/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.322/2023 | DECRETOR N 1.322 - Regulamenta o Alvará de Funcionamento, classifica as atividades conforme o risco, define o baixo risco para fins de dispensa de ato público de liberação da atividade econômica, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e revoga o Decreto Municipal nº 393, de 03 de agosto de 2012. | 01/03/2023 |
| CMPDP - 11/2023 | 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 24/02/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| MANUAL - 2022 | MANUAL DE ESTRUTURAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE UM RELATÓRIO DE IMPACTO NO SISTEMA DE TRÂNSITO - RIST | 22/02/2023 |
| MANUAL - 2022 | MANUAL DA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES | 22/02/2023 |
| OUVIDORIA EM DEBATE - 05/2023 | Na quinta edição do Ouvidoria em Debate foi aborada a Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI). | 16/02/2023 |
| PARECER NORMATIVO - 08/2022 | DEFINIÇÃO DE INDICADORES URBANOS DE OCUPAÇÃO DO SOLO PARA RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES, MULTIFAMILIARES DE ATÉ 100 UNIDADES E CASAS GEMINADAS, LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA ESPECIAL. | 15/02/2023 |
| FMDT - 01/2023 | EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL – FMDT. | 10/02/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 02/2023 | Dispõe sobre as normas para solicitação e prestação de contas de diárias concedidas aos servidores efetivos ou não da Administração Direta e Indireta do Município de Caucaia. | 08/02/2023 |
| OUVIDORIA EM DEBATE - 04/2023 | Ouvidoria em Debate 4ª Edição. Tema: Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Encarregado de Dados (DPO) e Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) - Canal de Denúncia. | 02/02/2023 |
| REQUERIMENTO - 12/2023 | REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL | 01/02/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 26/2023 | DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO REURB | 01/02/2023 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA - 001/2023 | ORIENTAÇÃO ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS A FORNECEDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. Nota Técnica Conjunta 01/2023 CGM/SEFIN/PGM | 30/01/2023 |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2023 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Grilo. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 27/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 2023.01.19.1/2023 | EDITAL DE ELEIÇÃO CONSEA. | 24/01/2023 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 01/2023 | Estabelece normas para formalização de convênios, termos de cooperação técnica e financeira e ajustes congêneres e define a composição do processo de despesa e prestação de contas. | 20/01/2023 |
| OUVIDORIA EM DEBATE - 03/2023 | Ouvidoria em Debate 3ª Edição. Tema: Elaboração do Relatório de Gestão | 19/01/2023 |
| SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - 072023/2023 | ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA | 16/01/2023 - SIAFIC |
| OUVIDORIA EM DEBATE - 02/2023 | Ouvidoria em Debate 2ª Edição. Tema: Elaboação do Planejamento Estratégico para Ouvidorias | 05/01/2023 |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2009 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2010 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2011 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2012 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2013 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2014 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2015 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2022 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2009 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2009 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2010 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2010 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2011 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2011 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2012 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2012 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2013 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2013 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2014 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2014 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2015 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2015 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2016 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2022 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT - 2013 | DECRETO Nº 435 DE 13 DE MARÇO DE 2013 | 01/01/2023 |
| CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT - 2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CONSOLIDADA ATÉ A LC Nº 102/2021) | 01/01/2023 |
| PRAZOS E RECURSOS SIC - 2023 | 01/01/2023 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA | |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 2022.12.27.1/2022 | EDITAL DE ELEIÇÃO COMPOD | 28/12/2022 |
| PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - 2023 | 19/12/2022 | |
| OUVIDORIA EM DEBATE - 01/2022 | O projeto OUVIDORIA EM DEBATE tem por objetivo fomentar o diálogo sobre o papel das Ouvidorias. Na primeira edição do Ouvidoria em Debate, realizada no dia 15 de dezembro de 2022, com a presença de 32 participantes, foi apresentada às Ferramentas de Gestão de Qualidade utilizadas na Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia. | 15/12/2022 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - DEZEMBRO/2022 | CULTURA DA TRANSPARÊNCIA: Registro da 1ª Reunião da Cultura da Transparência, que teve como público alvo os operadores do Site e do Portal da Transparência do Município, realizado em dezembro de 2022, encerrando o ciclo de implantação com a Ouvidoria-Geral e começando o ciclo de monitoramento e acompanhamento com a Controladoria-Geral. | 13/12/2022 |
| CMPDP - 10/2022 | 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 05/12/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| MANUAL - 2022 | MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE | 05/12/2022 |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 2022.11.25.1/2022 | EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO SDST. | 25/11/2022 |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 001/2022 | AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO EDITAL 001/2022 COMID | 21/11/2022 |
| GUIA ORIENTATIVO - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO PODER PÚBLICO - 2022 | 18/11/2022 | |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 08/2022 | Reclamações e Denúncias Projeto Orla Caucaia CE | 16/11/2022 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA - 2022 | ÁREA URBANA, REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) AREA DO CAPUAN - GENIPABU - PRIMAVERA - SITIOS NOVOS E CATUANA | 12/11/2022 - VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA - 2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - REGIÃO LITORÂNEA (AS PRAIAS) | 12/11/2022 - VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA - 2022 | Lista de locais para vacinação de sábado (12). | 10/11/2022 - VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| CMPDP - 09/2022 | 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 07/11/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA - 2022 | LISTA DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL 2022 - GRANDE JUREMA | 05/11/2022 - VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA |
| EDITAL - 02/2022 | EDITAL ELEIÇÃO COMID. | 04/11/2022 |
| LABORATÓRIO SOCIAL DE CAUCAIA - LABSCAUCAIA - 2022 | CARTILHA DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS SOBRE TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA, COM FOCO NA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL. | 01/11/2022 |
| EDITAL - 002/2022 | EDITAL DE ELEÇÃO COMDICA 2022-2024 | 19/10/2022 |
| OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA - 1/2022 | FOLDER DE APRESENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DE CAUCAIA (OTA/CAUCAIA) | 14/10/2022 |
| EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO - 001/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2022 COMID | 07/10/2022 |
| EDITAL - 02/2022 | O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 62, I e II da Lei Orgânica do Município, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará o LEILÃO PÚBLICO ONLINE, para a venda de bens inservíveis e antieconômicos, pertencentes a seu patrimônio, às 11:00 horas do dia 27 de Outubro de 2022, no site www.gracamedeirosleiloes.com.br, através da Leiloeira Pública Oficial, Sra. FRANCISCA GRAÇAS DE OLIVEIRA MEDEIROS, com escritório estabelecido na Rua Nunes Valente, n° 2.115, C/45, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE. PABX (85) 3246.2207. Editais explicativos e demais informações poderão ser obtidos via e-mail gracaleilao@gmail.com ou WhatsApp: (85)9.9969-2311/9.9799-1371. | 06/10/2022 |
| CMPDP - 08/2022 | 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 03/10/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | SIMPLIFICADO - 1° SEMESTRE/2022 | Relatório Simplificado de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município | 01/10/2022 |
| BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS - OUTUBRO/2022 | COMUNICAÇÃO ASSERTIVA — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 01/10/2022 |
| BOAS PRÁTICAS E CAPACITAÇÃO DOS OUVIDORES SETORIAIS - OUTUBRO/2022 | NOÇÕES BÁSICAS LGPD — Campanha de capacitação dos Ouvidores Setoriais da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 01/10/2022 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 02/2022 | Regulamenta os procedimentos para racionalizar com minimização de custos o uso de material no âmbito do município através de técnicas de gestão de materiais. | 08/09/2022 |
| CMPDP - 07/2022 | 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 06/09/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 07/2022 | Requerimento Permissão de Uso Temporária na Praia Caucaia CE | 01/09/2022 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 01/2022 | Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021. | 29/08/2022 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 62/2022 | PORTARIA Nº 62 - Dispõe sobre os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Municipal nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e alterações. | 25/08/2022 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.296/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1.296/2022 | DECRETO Nº 1.296 - Regulamenta os equipamentos comunitários necessários quando da aprovação de conjuntos habitacionais ou residenciais multifamiliares com mais de 50 (cinquenta) unidades, em conformidade com a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019, alterada pela Lei Complementar nº 104, de 07 de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 24/08/2022 |
| CMPDP - 06/2022 | 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 16/08/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 05/2022 | 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 01/08/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 382/2022 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SME No 382, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito publico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018). | 01/08/2022 |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 06/2022 | LC nº 110 2022 Zoneamento Ambiental Costeiro Caucaia CE | 22/07/2022 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 2º Trimestre de 2022 e do 1º Semestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 01/07/2022 |
| REQUERIMENTO - 10/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 30/06/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 23/2022 | AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO EM IMÓVEIS DE TERCEIROS | 09/06/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 04/2022 | 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 06/06/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| EXPERIÊNCIA EXITOSA DA OUVIDORIA-GERAL - 2022 | 1º Encontro de Troca de Experiências e Boas Práticas da Ouvidoria e Auditoria. | 01/06/2022 |
| CMPDP - 03/2022 | 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 02/05/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2022 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Prefeitura Presente no Garrote. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 29/04/2022 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2022 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação do Pré-Fórum da Juventude. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 28/04/2022 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2022 | O presente Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do 1º Trimestre de 2022 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 01/04/2022 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - 1° SEMESTRE/2022 | Relatório de Gestão do Primeiro Trimestre de 2022 da Ouvidoria-Geral do Municípo | 01/04/2022 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 1261/2022 | Dispõe sobre a concessão de diárias de que trata o art. 126 da Lei Complementar no 01, de 23 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 23/03/2022 |
| CHECKLISTS - 16/2022 | LICENÇA PARA EVENTO | 21/03/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 02/2022 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA ATIVIDADES ESPECIAIS | 17/03/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 15/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 15/03/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 03/2022 | CERTIDÃO DESCRITIVA DE IMÓVEL | 15/03/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 02/2022 | 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 25/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 09/2022 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO | 22/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 04/2022 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 22/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CMPDP - 01/2022 | 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - EXTRATO DE ATA DE REUNIÃO | 18/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 17/2022 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 11/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| ORIENTAÇÃO TÉCNICA - 001/2022 | Orientar os Responsáveis pelo recebimento, armazenagem, controle e distribuição de materiais nas diversas Unidades Gestoras do Município de Caucaia | 10/02/2022 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 104/2022 | LEI COMPLEMENTAR N°104 - Altera a Lei Complementar nº 59, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 63, de 12 de fevereiro de 2019; Altera a Lei Complementar nº 64, de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. | 07/02/2022 |
| CHECKLISTS - 22/2022 | REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO | 06/02/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - FEVEREIRO/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/02/2022 |
| REQUERIMENTO - 14/2022 | DECLARAÇÃO DE OBRA CONCLUÍDA | 31/01/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - CRT - FEVEREIRO/2022 | O Conselho de Recursos Tributários - CRT, instituído pela Lei Complementar n.º 02, de 23 de dezembro de 2009 e com funcionamento disposto no Regimento Interno estabelecido pelo Decreto nº 435 de 13 de março de 2013, é parte integrante da estrutura do Contencioso Administrativo Tributário, sendo órgão administrativo colegiado e de composição paritária. O Conselho de Recursos Tributários - CRT tem como membros: representantes da SEFIN, representantes dos contribuintes e um Procurador Municipal, possuindo autonomia administrativa decisória em matéria tributário-fiscal. O Conselho de Recursos Tributários - CRT é responsável pelo julgamento, em segunda instância, dos recursos interpostos nos processos administrativos tributários, contra as decisões em matéria fiscal, em que sejam partes os contribuintes e a Prefeitura Municipal de Caucaia, julgadas pela autoridade administrativa de primeira instância; bem como, é responsável pelo julgamento de processos que apresentam indícios de crimes contra a ordem tributária. Tem como missão assegurar a imparcialidade na solução dos litígios tributários e promover a justiça fiscal em prol da sociedade. | 05/01/2022 |
| REQUERIMENTO - 07/2022 | LICENCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO | 04/01/2022 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2021 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 03/01/2022 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2021 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 03/01/2022 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 2° SEMESTRE/2021 | O presente Relatório Anual de Atividades da Ouvidoria-Geral — 2021 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. | 01/01/2022 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - JANEIRO/2022 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/01/2022 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 2022 | 01/01/2022 | |
| CHECKLISTS - 01/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 12/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 02/2022 | .. | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 03/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 13/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 14/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 04/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 05/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 15/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 06/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 16/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 07/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 17/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 08/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 18/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 09/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 19/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 10/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 11/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 20/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 21/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 22/2022 | . | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CHECKLISTS - 23/2022 | TESTE | 01/01/2022 - CHECKLISTS - IMAC |
| CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO - 2022 | AGENDA DE ATIVIDADES DO Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) | 01/01/2022 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.395/2021 | LEI Nº 3.995 - Dispõe sobre a regularização das edificações que especifica e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.396/2021 | LEI Nº 3.396 - Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Caucaia - CE, e dá outras providências relacionadas. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 95/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 95 - Dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009 - Código Tributário do Município de Caucaia, e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 102/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - Dispõe sobre a propaganda e publicidade no município de Caucaia, estabelecendo as regras para o licenciamento da Lei Complementar nº 64, de 12/02/2019 –Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e altera o artigo 211 da Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 2009. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 98/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 98 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da transferência do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 42 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo - PDP de Caucaia e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 97/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 97 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial - FMDT e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 100/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 100 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir de que trata a Lei Federal nº10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementar nº59, de 12 de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 101/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 101 - Dispõe sobre a regulamentação do instrumento da outorga onerosa da alteração de uso do solo de que trata a Leinº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e o Art. 11 da Lei Complementarnº 59, de fevereiro de 2019 - Plano Diretor Participativo – PDP de Caucaia, e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 99/2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 99 - Dispõe sobre a composição, organização, atribuições e normas de funcionamento do Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo - CMPDP e dá outras providências. | 23/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.391/2021 | LEI Nº 3.391 - Dispõe sobre o programa municipal de desenvolvimento econômico, a política deincentivos fiscais e econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial, turístico, tecnológico e deprestação de serviços, e dá outras providencias. | 22/12/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.390/2021 | LEI Nº 3.390 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do município de Caucaia, e dá outras providências. | 22/12/2021 |
| PLANO ANUAL DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO E AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL - 2022 | 21/12/2021 | |
| CHECKLISTS - 01/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA PARA PARCELAMENTO DO SOLO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 18/2021 | AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 03/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO (ALVARÁ) | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 04/2021 | APROVO DEFINITIVO DE LOTEAMENTO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 20/2021 | DEFESA | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 05/2021 | LICENÇA PARA DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 06/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE LOCACIONAL | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 21/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 07/2021 | ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 08/2021 | ALVARÁ DE REPAROS GERAIS | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 10/2021 | ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO – RENOVAÇÃO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 11/2021 | HABITE-SE | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 12/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 16/2021 | PLACA OBRIGATÓRIA PARA DIVULGAÇÃO DE LICENCIAMENTO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 13/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| CHECKLISTS - 14/2021 | ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO | 20/12/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 093/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3324/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E ALTERA A LEI 1414, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 01/2021 | PORTARIA CONJUNTA CGM e SPT N.o 01/2021 - Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para o gerenciamento e o controle do uso da frota de veículos do município de Caucaia-CE e, dá outras providências. | 05/11/2021 |
| REQUERIMENTO - 01/2021 | CÁLCULO DE ISS DE CONSTRUÇÃO | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 02/2021 | CARTA DE ANUÊNCIA | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 05/2021 | DEFESA | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 06/2021 | HABITE-SE | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 08/2021 | PARCELAMENTO DO SOLO | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 09/2021 | PUBLICIDADE, EVENTO E INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| REQUERIMENTO - 11/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 20/10/2021 - CHECKLISTS - SEPLAM |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 2° SEMESTRE/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), ambas regulamentadas no Município através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016, respectivamente, e na Lei Complementar nº 46, de 22 de junho de 2017. Destaca-se que a Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia, foi reestruturada conforme a Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2017, o que alterou diretamente as atividades desta Ouvidoria-Geral, sendo necessário a realização da capacitação de novos Ouvidores Setoriais, inserção e a retirada de novos serviços públicos e a elaboração da Carta de Serviços do Usuário, determinada no Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021. A elaboração da Carta de Serviços do Usuário, empenhado pelos Ouvidores Setoriais, com orientação e acompanhamento desta Ouvidoria-Geral, foi um trabalho hercúleo, realizado de forma exímia, que postergou a publicação do Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do Município — 3º Trimestre, para a segunda quinzena do mês de outubro. A Carta de Serviços dos Órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura de Caucaia está sendo finalizada e em breve será disponibilizada aos usuários nos Canais Oficiais. Link de acesso das CARTA DE SERVIÇOS. Destaca-se que no mês de setembro, mais precisamente no dia 06, esta Ouvidoria-Geral, mudou-se para uma nova sede, situada na Rua Francisco Sales, nº 127, Centro, Caucaia. Imóvel amplo com diversas salas, infraestrutura adequada para atendimento presencial, sala de suporte para os Ouvidores Setoriais e rede de internet estável, propiciando uma significativa melhora no desempenho das atividades e no atendimento aos usuários. A Ouvidoria-Geral é, assim, a porta de entrada para as solicitações relativas à Lei de Acesso à Informação, assumindo também o gerenciamento dessas demandas e acompanhamento do seu fluxo de atendimento. Desenvolvendo ferramentas que possam dar maior agilidade ao atendimento das demandas dos munícipes. Salienta-se que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Governo estão realizando as adequações para a nomeação dos Ouvidores Setoriais, dessa forma, os dados de ambas irão compor o Relatório de Atividades do 4º Trimestre. As informações contidas no Relatório Trimestral são norteadas pelo princípio da publicidade garantido no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal. Busca também cumprir os requisitos da Lei Orgânica do Município de Caucaia e da Lei nº 3.269, de 14 de Julho de 2021. | 01/10/2021 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2021 | Lei nº 2.225 de 19 de setembro de 2021 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior do Município de Caucaia, Grupo Ocupacional Gestão Pública e dá outras providências. | 19/09/2021 |
| AVALIAÇÃO E PESQUISA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2021 | A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO — OGM realizou Pesquisa de Satisfação na ação da entrega dos Tablets para os alunos da rede pública municipal de educação. Em cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 30/08/2021 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - AGOSTO/2021 | BOLETIM.OGM.JAN.2022 | 01/08/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3269/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 14/07/2021 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13.4602017 - PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - 2021 | DECRETO N° 1.214, DE 14 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos daAdministração Pública | 14/07/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3.269/2021 | LEI Nº 3.269 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 14/07/2021 |
| ATO NORMATIVO - 32692021/2021 | LEI Nº 3.269, DE 14 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 14/07/2021 |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2021 | O presente Relatório Trimestral é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2021. | 01/07/2021 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - JULHO/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/07/2021 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - JUNHO/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/06/2021 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM - 01/2021 | Dispõe sobre o manual de auditoria interna, estabelece os padrões e procedimentos para a realização de auditorias internas na administração direta e indireta ou beneficiários com recursos públicos do município de Caucaia. | 01/06/2021 |
| SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - 1.208/2021 | DECRETON° 1.208, DE 04 DEMAIODE 2021. Estabelece diretrizes para estabelecimento de plano de ação na implantação do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, doMunicípio de Caucaia, Estado do Ceará, nos termos doDecretoFederal nº 10.540, de 05 e novembro de 2020 e dá outrasmedidas correlatas. | 04/05/2021 - SIAFIC |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - MAIO/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/05/2021 |
| SISTEMA ÚNICO INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - 035/2021 | PORTARIA Nº 035/2021 - SEFIN. INSTITUI COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO QUANTO AO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 – COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR SIAFIC CAUCAIA. | 30/04/2021 - SIAFIC |
| TIME BRASIL CGU - 2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO COM A PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 27/04/2021 - TIME BRASIL |
| TIME BRASIL CGU - 2021 | TERMO DE ADESÃO AO TIME BRASIL E A PORTARIA Nº 55, DE 27 DE ABRIL DE 2021. Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação no Município de Caucaia do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, e nomeação de seus membros. | 27/04/2021 - TIME BRASIL |
| TIME BRASIL CGU - 2021 | PLANO DE AÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TIME BRASIL DA CGU | 27/04/2021 - TIME BRASIL |
| TIME BRASIL CGU - 2021 | TERMO DE ADESÃO DA MATRIZ DE TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E PARTICIPAÇÃO | 27/04/2021 - TIME BRASIL |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2021 | A análise dos dados do Primeiro Trimestres de 2021, apontou para um alto índice de resolubilidade numa média de 70% das manifestações registradas, o que demonstra o nível de eficiência desta Rede de Ouvidoria em relação ao retorno dado aos usuários do serviço público. O mapeamento das manifestações revelou, ainda, a necessidade de melhoria nos serviços prestados ao cidadão. Como consequência, os dados servirão como indicadores para a melhoria no tratamento das manifestações recebidas e dos serviços prestados aos cidadãos, a fim de aperfeiçoar esse importante instrumento de gestão e participação cidadã. | 01/04/2021 |
| BOLETIM DE GESTÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - ABRIL/2021 | Boletim de Atividades Mensal da Ouvidoria-Geral do Município | 01/04/2021 |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2020 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 04/01/2021 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2020 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2020 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 04/01/2021 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC - 2022 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA JURÍDICA. | 02/01/2021 |
| FORMULÁRIOS IMPRESSO E-SIC - 2022 | FORMULÁRIO IMPRESSO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) PARA PESSOA FÍSICA. | 01/01/2021 |
| ORGANOGRAMA - 2021 | 01/01/2021 | |
| FLUXOS E PRAZOS - 01/2021 | ALTERAÇÃO DE PROJETO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 02/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO SOCIAL | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 05/2021 | CONSULTA DE VIABILIDADE | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 03/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO - RENOVAÇÃO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 06/2021 | DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 04/2021 | ÁLVARA DE CONSTRUÇÃO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 07/2021 | LICENÇA DE PUBLICIDADE | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 05/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 06/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 08/2021 | LICENÇA PARA EVENTOS | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 07/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 09/2021 | LICENÇA PARA OBRA TEMPORÁRIA | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 08/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 10/2021 | APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 09/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 11/2021 | SOLICITAÇÃO GERAL | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 10/2021 | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS | |
| FLUXOS E PRAZOS - 12/2021 | APROVO DEFINITIVO LOTEAMENTO | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| FLUXOS E PRAZOS - 13/2021 | HABITE-SE | 01/01/2021 - FLUXO E PRAZOS DOS PROCESSOS |
| PROJETO ORLA - 2021 | PROJETO ORLA CAUCAIA | 01/01/2021 |
| MANUAL - 2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE | 01/01/2021 |
| MANUAL - 2021 | MANUAL DE PUBLICIDADE RESUMIDO | 01/01/2021 |
| MANUAL - 2021 | MANUAL DE EMISSÃO DO DOCUMENTO DO COMAER | 01/01/2021 |
| MANUAL - 2021 | TUTORIAL PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO | 01/01/2021 |
| MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA - 2021 | Manual de Primeiro ao Sistema Informatizado da Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia | 01/01/2021 |
| MANUAL DE PRIMEIRO ACESSO AO SISTEMA DE OUVIDORIA - 2021 | Folha Resumo de Primeiro Acesso ao Sistema informatizado da Ouvidoria-Geral do Município | 01/01/2021 |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - BIÊNIO 2021-2022 - 2021 | As ações e projetos descritos na atualização do Planejamento Estratégico do Biênio — 2021/2022, são desdobramentos de análises e reflexões da equipe de servidores públicos da Ouvidoria-Geral do Município e dos Ouvidores Setoriais, frente aos resultados obtidos por todo o Sistema de Ouvidoria, em especial as informações descritas no Relatório de Atividades da Ouvidoria-Geral do exercício de 2021. | 01/01/2021 |
| CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO QUALIFICAÇÃO - 2022 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de qualificação profissional | 01/01/2021 |
| CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREGABILIDADE - 2022 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empregabilidade | 01/01/2021 |
| CENTRO DE APOIO AO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E QUALIFICAÇÃO CATEQ - EIXO EMPREENDEDORISMO - 2022 | Políticas públicas do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ) referente as atividades de empreendedorismo | 01/01/2021 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1987/2007 | ALTERA A LEI Nº 1488 | 28/12/2020 |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 2° SEMESTRE/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 4º Trimestre de 2020. | 01/10/2020 |
| RESOLUÇÃO - 59/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°22, de 22 de junho de 2010; n° 48, de 11 de outubro de 2018; e n°51, de 11 de junho de 2019. | 12/08/2020 |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 2° SEMESTRE/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 3º Trimestre de 2020. | 01/07/2020 |
| RESOLUÇÃO - 57/2020 | Altera as Resoluções CGSIM n°s51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. | 21/05/2020 |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 2º Trimestre de 2020. | 01/04/2020 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 3101/2020 | LEI Nº 3.101 - Dispõe sobre a regularização das edificações urbanas situadas no Município de Caucaia/CE e dá outras providências. | 22/01/2020 |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2019 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2020 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2019 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2019 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2020 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| RELATÓRIO DE ATIVIDADES OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | COMPLETO - 1° SEMESTRE/2020 | O presente relatório é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no Município através do Decreto nº 857 de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46 de 22 de Junho de 2017, na qual, apresenta as informações estatísticas do 1º Trimestre de 2020. | 01/01/2020 |
| DECRETO - 10178/2019 | Regulamenta dispositivos da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto no 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. | 18/12/2019 |
| RESOLUÇÃO - 51/2019 | Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória no 881, de 30 de abril de 2019. Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019. (Redação dada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020) Alterada pela Resolução no 57, de 21 de maio de 2020. | 11/06/2019 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2019 | Lei nº 3.021 de 30 de maio de 2019 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. | 30/05/2019 |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 02/2019 | LC nº 59_2019_Plano Diretor Participativo Caucaia CE | 12/02/2019 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 03/2019 | LC nº 61 2019 Codigo Ambiental do Municipio de Caucaia | 12/02/2019 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 04/2019 | LC nº 63_2019 Parcelamento Uso e Ocupação do Solo Caucaia CE | 12/02/2019 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 05/2019 | LC nº 64 2019 Codigo de Obras e Posturas Caucaia CE | 12/02/2019 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| DIRETRIZES GERAIS - 59/2019 | Dispõe sobre o plano diretor participativo de Caucaia – PDP de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| SISTEMA VIÁRIO - 60/2019 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| CÓDIGO AMBIENTAL - 61/2019 | Institui o Código Ambiental do Município de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL - 62/2019 | Dispõe sobre a organização territorial do município de Caucaia estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Caucaia, propõe um de ordenamento territorial para as sedes distritais e localidades relevantes e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - 63/2019 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO - 64/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| INSTITUI ZONA ESPECIAL - 64/2019 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Caucaia e dá outras providências. | 12/02/2019 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO - PDP |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2018 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2019 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2018 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2018 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2019 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| RESOLUÇÃO - 48/2018 | Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual – MEI, por meio do Portal do Empreendedor. | 11/08/2018 |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2017 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2018 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2017 | O presente ROL DE PROCESSOS CLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2017 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, regulamentada no município de Caucaia através do Decreto nº 1.214, de 14 de julho de 2021 e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto nº 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2018 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| GESTÃO DE PRAIAS - PROJETO ORLA - 01/2018 | Plano de Gestão Integrada - Projeto Orla Caucaia CE | 01/01/2018 - GESTÃO DAS PRAIAS - PROJETO ORLA. CAUCAIA/CE |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 46/2017 | LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre a reorganização da Controladoria-Geral do Município, altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 2390/2013 de 16 de janeiro de 2013, intitui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, e devine as atribuições de cargos e dá outras providências. | 22/07/2017 |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE - 001/2017 | Dispõe sobre a criação, implantação, manutenção e a coordenação do Sistema de Controle Interno nos Poderes Executivo e Legislativo Municipais. | 28/04/2017 |
| ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO - ANUAL/2016 | O presente ROL DE PROCESSOS DESCLASSIFICADOS COM GRAU DE SIGILO — ANO 2016 é o resultado do trabalho realizado pela Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia no que tange ao cumprimento da legislação conforme outorgada na Lei Federal nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública e da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentado no município de Caucaia através do Decreto n] 857, de 10 de outubro de 2016 e a Lei Complementar nº 46, de 22 de Junho de 2017. | 02/01/2017 - RELATÓRIOS E BOLETINS OUVIDORIA |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 - 857/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 10/10/2016 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 - 857/2016 | Regula, em âmbito municipal a Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527 de 18 novembro de 2011, e dá outras providências. | 10/10/2016 |
| RESIDENCIAL - 2016 | RESIDENCIAL GUAJIRU II | 03/05/2016 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| RESIDENCIAL - 2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VII | 17/08/2015 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| RESIDENCIAL - 2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA V | 30/07/2015 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2015 | Lei Complementar nº 25 de 28 de abril de 2015 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município, Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Caucaia e dá outras providências. | 28/04/2015 |
| RESIDENCIAL - 2015 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA VI | 23/04/2015 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| RESIDENCIAL - 2014 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA IV | 20/11/2014 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| PLANO DE CARGOS - 2577/2014 | Lei Ordinária 2577/2014 - ALTERA O ART. 30 DA LEI N° 2.168, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL) DENTRO E ARTS. 30, 31 E ANEXO III DA LEI N° 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PÚBLICA(CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. | 23/10/2014 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| RESIDENCIAL - 2014 | RESIDENCIAL PABUSSU | 25/02/2014 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| PLANO DE CARGOS - 2502/2013 | Lei Ordinária 2502/2013 - DISPÕES SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/12/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2013 | Lei nº 2.502 de 5 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores ocupantes de cargos de Nível Médio e Fundamental do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 05/12/2013 |
| PLANO DE CARGOS - 2481/2013 | Lei Ordinária 2481/2013 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. | 17/09/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| PLANO DE CARGOS - 2445/2013 | Lei Ordinária 2445/2013 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE(CARGOS DE MÉDICO) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.166 DE 23 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL) DE QUE TRATA A LEI N°. 2.168 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA ( CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N°. 2.170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010; DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA DE QUE TRATA A LEI N°. 2.255 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011; DO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIAS DE SAÚDE, TRABALHO EMPREGO E EMPREENDEDORISMO, E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI N° 2.284 DE 10 DE JANEIRO DE 2010; DA CARREIRA DE PROCURADOR, DE TRATA A LEI N° 2.134 DE 25 DE MARÇO DE 2010, ALTERA AS LEIS REFERIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| RESIDENCIAL - 2013 | CONJ HAB CURICACA | 03/04/2013 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 2390/2013 | LEI Nº 2.390 - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Caucaia e dá outras providências. | 16/01/2013 |
| PLANO DE CARGOS - 2357/2012 | Lei Ordinária 2357/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.170, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| PLANO DE CARGOS - 2337/2012 | Lei Ordinária 2337/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| RESIDENCIAL - 2012 | CONDOMINIO RESIDENCIAL CECILIA MEIRELES | 19/01/2012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| RESIDENCIAL - 2012 | RESIDENCIAL GUAJIRU I | 19/01/2012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| RESIDENCIAL - 2012 | RESIDENCIAL SAO PAULO | 19/01/2012 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 06/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº01 | 10/01/2012 |
| PLANO DE CARGOS - 2284/2012 | Lei Ordinária 2284/2012 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO(PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DO TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2012 | Lei nº 2.284 de 10 de janeiro de 2012 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores de Nível Superior das Secretarias de Saúde, do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e de Assistência Social e Combate à Fome e dá outras providências. | 10/01/2012 |
| RESIDENCIAL - 2011 | RESIDENCIAL SAO PEDRO | 08/12/2011 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 2268/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO EDIFICIO SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 24/11/2011 |
| RESIDENCIAL - 2011 | CONDOMINIO RESIDENCIAL ERICO VERISSIMO | 22/09/2011 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| PLANO DE CARGOS - 2502/2011 | Lei Ordinária 2255/2011 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR), DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| RESIDENCIAL - 2011 | RESIDENCIAL JOSE LINO DA SILVEIRA I | 23/08/2011 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2011 | Lei nº 2.242 de 12 de julho de 2011 - Dispõe sobre a reestruturação dos Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 12/07/2011 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 2222/2011 | ALTERA A LEI Nº 1414. | 26/04/2011 |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2010 | Lei nº 2.172 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Caucaia e dá outras providências. | 25/10/2010 |
| PLANO DE CARGOS - 2170/2010 | Lei Ordinária 2170/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA GESTÃO DO TRÂNSITO, DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO), DENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2010 | Lei nº 2.170 de 08 de outubro de 2010 - Cria o Plano de Cargos e Carreiras da Gestão do Trânsito, do Grupo Ocupacional Ordem Pública (cargo de Agente de Trânsito), dentro da estrutura funcional da Autarquia Municipal de Trânsito e dá outras providências. | 08/10/2010 |
| PLANO DE CARGOS - 2168/2010 | Lei Ordinária 2168/2010 - CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL ORDEM PUBLICA (CARGO DE GUARDA MUNICIPAL), ENTRO DA ESTRUTURA FUNCIONAL DA GUARDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| TABELA DE PADRÃO REMUNERATÓRIO - 2010 | Lei nº 2.166 de 23 de setembro de 2010 - Cria o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional SAÚDE (cargo de Médico) dentro da estrutura funcional da Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 23/09/2010 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 2164/2010 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. | 13/09/2010 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2010 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA REVISADA E ATUALIZADA EM 2010, COM EMENDAS ATÉ 2013. | 01/01/2010 |
| LEI DE CRIAÇÃO OGM - 2009 | 01/01/2010 | |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 01/2009 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIREITA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA. | 23/12/2009 |
| PLANO DE CARGOS - 2049/2009 | Lei Ordinária 2049/2009 - CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS E CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2009 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1985/2009 | LEI N° 1985/09, DE 14 DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Suprimento de Fundos e dá outras providéncias. | 14/04/2009 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1965/2009 | Lei N° 1965, de 1° de janeiro de 2009. Criação da Ouvidoria-Geral do Município, vinculada a Controladoria-Geral. | 01/01/2009 |
| PLANO DE CARGOS - 093/2008 | Regulamenta as atribuições dos cargos integrantes do quadro pessoal, no âmbito do poder Executivo do Municipio de Caucaia | 17/08/2008 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1915/2008 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART.76 DA LEI 1414 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 |
| PLANO DE CARGOS - 1913/2008 | Lei nº 1913/08 - CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2008 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1796/2006 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART.S 14 E 60 DA LEI 1.414 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DESDE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS | 11/12/2006 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1786/2006 | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO E O PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTÁVEIS E EFETIVOS QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/11/2006 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1623/2005 | LEI N° 1623, DE 01 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe sobre a estrutura organizacional, as diretrizes e bases da administração pública Municipal e dá outras Proviências (Lei de Criação da Controladoria-Geral) | 01/01/2005 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1488/2002 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, SUA NATUREZA JURÍDICA, FINALIDADE, COMPETÊNCIA, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2002 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1414/2001 | INSTITUI O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/11/2001 |
| NORMATIVOS DO ORGÃO - 1258/1999 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE FMSS | 11/11/1999 |