APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Carta de serviço ao cidadão

APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Busca contribuir para a redução de riscos de acidentes em vias e logradouros públicos, através da apreensão de animais de médio e grande porte, abandonados nesses espaços.

Informações atualizadas: 06/10/2022 09:58:26

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Horário de atendimento

De segunda a sexta, de 8h às 16h.

Previsão de prazo para realização do serviço

O animal apreendido, após o pagamento das taxas para liberação, é devolvido ao tutor em até 24h.

Custo para o usuário

Serviço Gratuito.

Formas de prestação de serviço

Atendimento Presencial: Rua Coronel Correia, 2214, Centro, Caucaia, Ceará, CEP 61600-004; Atendimento telefônico: (85) 3342.0699; Endereço eletrônico (e-mail): sda@caucaia.ce.gov.br

Tempo de atendimento prioritário

O atendimento para a solicitação dura, em média, 10 minutos para o interessado que possui prioridade prevista em lei.

Tempo de atendimento normal

O atendimento para a solicitação dura, em média, 20 minutos para o interessado que possui prioridade prevista em lei.

Mecanismo de comunicação do usuário

Através de atendimento presencial, contato telefônico pelo número (85) 3342.0699 e pelo e-mail: (sda@caucaia.ce.gov.br).

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, na sede do Curral Municipal, pelos contatos telefônicos ou de email.

Principais etapas do serviço

1. Departamento de Apreensão, em convênio com a Polícia Rodoviária Federal, realiza o recolhimento dos animais soltos.

2. Os animais apreendidos são levados para o Curral Municipal, localizado no Departamento deApreensão.

3. Os proprietários poderão reaver os semoventes, após custear as taxas e multas previstas em ele, no prazo máximo de 10 dias.

4. Findo o prazo de 10 dias, o animal não restituído poderá ser levado à leilão público.

Requisitos - Documentos necessários

Não se aplica.

SECRETARIA VINCULADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

() -

sdr@caucaia.ce.gov.br

DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 14H.

RUA CORONEL CORREIA, 2214 , CENTRO - CEP: 61600-004

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