A Casa dos Conselhos funciona de segunda a sexta, no horário das 8 ás 16 hs.

A declaração é emitida em até 15 dias úteis após a análise da documentação e a visita institucional.

O serviço é gratuito.

Atendimento Presencial: Casa dos Conselhos de Caucaia, Rua José de Ponte, S/N, Açude, Caucaia, Ceará. E-mail: conselhosocial@sas.caucaia.ce.gov.br.

Não se aplica.

Variável de acordo com a procura.

Através do atendimento presencial ou por email.

Através do atendimento presencial ou por e- mail.

Após a análise da documentação entregue e a visita a instituição solicitante de cadastro, é emitida uma declaração.  

Integrantes dos Conselhos Municipais.

01 Ofício de solicitação ao conselho referente;

02 Ata de fundação da Entidade;

03 Estatuto Social;

04 CNPJ atualizado;

05 Certidão de Pessoa Jurídica;

06 Ata de posse da atual diretoria (com reconhecimento em firmas);

07 Relação de membros atuais da Diretoria (nome, função, endereço, RG e CPF);

08 Documentação de todas as parcerias envolvidas com o projeto em questão (Escolas, Entidades, Fundações, etc);

09 Plano de Trabalho específico para o ano em exercício;

10 Relatório de atividades do ano anterior;

11 Demonstrativo contábil do ano anterior. - Caso a entidade ainda não tenha tempo de existência suficiente para apresentar relatório de atividades e balanço financeiro, este deverá ser providenciado logo após completado 01 (um) ano de funcionamento.

Já para o cadastro de instituições de longa permanência no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso é necessário apresentar:

12 CNPJ;

Regimento Interno;

14 Contrato Social;

15 Alvará de Conformidade do Corpo de Bombeiros ou Protocolo;

16 Alvará de localização e Funcionamento ou Protocolo;

17 Declaração informando responsável técnico e número de conselho;

18 Certificado de dedetização;

19 Certificado de limpeza da caixa de água e cópia de contrato de prestação de serviço.

A Casa dos Conselhos presta assessoria aos conselhos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, a saber:
1. Conselho Municipal de Assistência Social;
2. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3. Conselho Municipal dos Direitos do Idoso;
4. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
5. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
6. Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.