SERVIÇO MUNICIPAL DE AUDITORIA (COORDENAÇÃO CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA - COORDENAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E AUDITORIA - CORAC)
Cuida-se de um serviço destinado no monitoramento das ações e serviços de saúde prestados na Rede de Saúde local e regional. Controlar e fiscalizar o gasto público. Apurar todas as denúncias acerca da prestação de serviços.
As Auditorias são realizadas semanalmente, com resultados consolidados em relatórios semanais, disponibilizados à SMS, com o objetivo de subsidiar as ações preventivas e se necessário corretiva.
Atendimento Presencial: Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia – Setor de Acolhimento, no seguinte endereço: Rua Coronel Correia, nº2089 – Centro, Caucaia/CE, CEP: 61600-004.
a) Fase analítica: Conjunto de procedimentos especializados, que consiste na análise de relatório do sistema de informações, processos existentes e documentos diversos;
b) Fase operativa: Conjunto de procedimentos especializados, que consiste na verificação in loco do atendimento aos requisitos legais ou normativos, que regulamenta os sistemas, serviços ou atividades;
c) Meios de Execução:Tecnologias: Informações á saúde; legislação atualizada; orientações técnicas;
d) Sistemas de informação do SUS; tabelas de procedimentos do SUS; etc...
Conforme consta no embasamento do Sistema Nacional de Auditoria.
BASE LEGAL: SNA -Art. 70, CF/1988 ; Art. 197, CF/1988; LEI 8.080/90 - Estabelecimento do SNA; LEI 8.6689/93 - Criação do SNA; DECRETO Nº 1.651/95 - Regulamentação do SNA; DECRETO Nº 7.336/2010 - Competências do DENASUS.
a) Acompanhar e monitorar as ações e serviços de saúde prestados na Rede de Saúde local e regional.
b) Controlar e fiscalizar o gasto público.
c) Apurar todas as denúncias acerca da prestação de serviços.
d) Acompanhar auditorias de controle externo, caso necessite.
e) Emissão de Pareceres de Relatórios Mensais.
f) Acompanhamento dos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar, Sistema CNES, Sistema FASTMEDIC, Sistema FNS, Sistema SISMAC.
g) Acompanhamento de Programação Pactuada Integrada - PPI e Programação Pactuada Consorcial - PPC.
h) Organização/Arcabouço Legal das atividades de auditoria:
1. Estrutura;
2. Processo de Trabalho; e
3. Resultados: Indicadores de resultados.
i) Princípio da Eficiência da Administração Pública Municipal.
j) Obediência a CF/1988 e a Lei 8.080/90 e adaptado ao Sistema Nacional de Auditoria/SNA/MS: Controle e fiscalização das ações e serviços de saúde.
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