O serviço não é gratuito. No ano de 2021, foram isentas todas as taxas referentes aos serviços (pedidos dos requerimentos) Lei complementar nº 88 de 22 de abril de 2021. No transporte público convencional de passageiros a tarifa é zero.
Ser devidamente credenciado no setor de transportes na sua respectiva modalidade táxi, mototáxi, transporte escolar, transporte por fretamento, transporte complementar, transporte convencional, buggy e quadriciclos.
a) CNH;
b) Certificado de aferição do taxímetro;
c) Foto 3x4;
d) CRLV;
e) comprovante de pagamento de licenciamento;
f) comprovante de endereço;
g) Certidões de nada consta: SEFAZ, receita federal, Caucaia (SEFIN);
h) Certidão de antecedentes criminais: Fórum de Caucaia, Secretaria de Segurança Pública (SSP/CE)
i) Título de eleitor;
j) Declaração da associação, cooperativa ou sindicato da qual faz parte;
a) Isenção de IPVA (táxi, mototáxi e convencional);
b) Licenciamento (todas as modalidades);
c) Recadastramento (todas as modalidades exceto transporte convencional);
d) Substituição de veículos (todas as modalidades);
e) Baixa de veículo (todas as modalidades);
f) Baixa de vaga (todas as modalidades);
g) Baixa de condutor auxiliar(todas as modalidades exceto transporte convencional);
h) Declaração para compra de veículo novo (todas as modalidades);
i) Transferência de taxímetro;
j) Transferência de vaga e veículo (todas as modalidades exceto transporte convencional);
k) Transferência de vaga e substituição de veículo (exceto transporte convencional, táxi, mototáxi);
l) Vistoria (todas as modalidades);
m) Fiscalização (fiscalizar os credenciados e os veículos que fazem transporte irregular).
O Portal do(a) Prefeitura Municipal de Caucaia utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
