Através do atendimento presencial ou por contato telefônico de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 16:00hs.

O serviço requerido será entregue no prazo de 10 dias corridos.

A prestação dos serviços é gratuita, ressalvada a cobrança eventual de multas por utilização irregular dos espaços públicos.

Atendimento Presencial: Rua Coronel Correia, 2214, Centro, Caucaia, Ceará, CEP: 61600-004;

Não se aplica.

O tempo médio de atendimento é de 15 a 30 minutos.

A secretaria dispõe de atendimento presencial.

As consultas são feitas presencialmente.

a) Solicitação do serviço através de requerimento e/ou ofício;  

b) Fiscalização in loco;  

c) Elaboração do relatório de fiscalização;  

d) Emissão do parecer pelo secretário;  

e) Deferimento ou Indeferimento do serviço requerido;  

f) Concessão do Termo de Cessão de Uso do Espaço Público.  

As solicitações de prestação dos serviços podem ser feitas de forma presencial, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento pelos autorizatários das praças públicas, quiosques, mercados públicos e

Para solicitar quaisquer serviços se faz necessário o preenchimento do formulário de requerimento e a apresentação dos seguintes documentos (original e cópia) a depender do serviço requerido:

a) Documento de Identificação Oficial com foto (RG, CNH, etc.)

b) CPF;

c) Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica;

d) Comprovante de Residência;

e) Fotografia legível do espaço público requerido;

f) Fotografia legível do instrumento utilizado para expor os produtos no espaço público (carrinhos, bicicletas, bancadas);

g) Ficha de Cadastro atualizada;

h) Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T. - de montagem, elétrica e segurança;

a) Identificação, cadastro e fiscalização dos Autorizatários das praças públicas, quiosques, mercados públicos e ambulantes;
b) Geração e emissão por meio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, dos boletos dos Autorizatários diretamente do endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN;
c) Emissão de relatórios de situação fiscal dos Autorizatários, como arrecadação e inadimplência;
d) Análise dos pedidos de transferências de autorizações de box, quiosques e bancas localizados nas praças e mercados públicos;
e) Emissão de termo de cessão de uso do bem público, mediante autorização do secretário;
f) Recepção de denúncias dos munícipes e da Ouvidoria Geral do Município relacionadas à utilização indevida dos espaços públicos, e posteriores análise da competência e determinação da fiscalização in loco; e
g) Fiscalização in loco, na qual o denunciado é notificado para que tome as medidas necessárias para sanar a irregularidade.