EVENTOS EDUCATIVOS SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Os eventos educativos sobre a lei de acesso à informação - LAI, permite o reconhecimento das ferramentas de transparência relacionadas a gestão da prefeitura de Caucaia.
A solicitação pode ser realizada de forma on-line. Os Eventos educativos sobre a Lei de Acesso à Informação e Controle Social, podem ser realizados de forma presencial ou por videoconferência.
Comunicação Oficial - A solicitação do evento educacional deve conter: Objetivo do evento; Data, horário e local; Presencial ou on-line; e duração e público do evento.
Elaboração - Conforme a duração e público do evento, os módulos de apresentação são adaptados
Evento Educacional - Realização do Evento Educacional de forma presencial ou on-line.
Apresentar os aspectos centrais da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) regulamentada no Município através do Decreto nº 857/2016, difundindo as principais ferramentas de transparência da Prefeitura de Caucaia e orientar a sociedade civil na formulação de pedidos de acesso à informação, fomentando o controle social.
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