Carta de serviço ao cidadão

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
Pedidos de restituição de TRIBUTOS
Informações atualizadas: 13/10/2022 11:15:03
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Presencialmente, de segunda à sexta, das 8h às 16h.
Há gratuidade nessa prestação de serviço.
ATENDIMENTO PRESENCIAL: Rua Coronel Correia, 1967, Centro - Caucaia - Ceará. ATENDIMENTO POR TELEFONE: (85) 3387 7352 E-MAIL: iss@sefin.caucaia.ce.gov.br ATENDIMENTO ELETRÔNICO: www.sefin.caucaia.ce.gov.br
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, imediato, se não houver filas. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 30 minutos.
Para ingresso do processo, no balcão de atendimento, respeitado o atendimento prioritário e se não houver filas, é imediato. Excetuando-se períodos de pico no atendimento, havendo filas o tempo médio é de 45 minutos.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico.
Através do atendimento presencial, contato telefônico ou por contato eletrônico - Portal Atendimento.
Protocolo:  
a) Informação fiscal - Setor de Arrecadação;  
b) Parecer Jurídico-Fiscal;  
c) Gerência de Auditoria;  
d) Fiscalização; Tesouraria;  
Ter ocorrido o pagamento indevido ou em duplicidade do Tributo.
RG; CPF; comprovante de pagamento; requerimento pelo interessado.
SECRETARIA VINCULADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
() -
gabinete@sefin.caucaia.ce.gov.br
DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 8H ÀS 16H.
RUA CORONEL CORREIA 1767, 1767 , CENTRO - CEP: 61600-004
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