Tipo do convênio: CONVÊNIO
Número do convênio: 02/2016
Esfera do convênio: FEDERAL
Concedente: SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIO FEDERAL DO CEARA
Responsável concedente: GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA
Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Responsável convenente: SEBASTIÃO CONRADO DA SILVA - SDR
Vigência: 07/11/2026
Data da publicação: 12/11/2021
Data da celebração: 06/11/2021
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°02/2016/SPRF-CE, CUJO OBJETO É A COLABORAÇÃO MÚTUA ENTRE OS PARTICÍPES PARA A EFETIVAÇÃO DO RECOLHIMENTO E GUARDA DE ANIMAIS ABANDONADOS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS, ESTADUAIS, RUAS E RODOVIAS ESTADUAIS EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, COM PRIORIDADE DE ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA E CIRCUNVIZINHOS QUE COMPREENDAM A CIRCUNSCRIÇÃO DA 1ª DELEGACIA SPRF-CE.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/11/2021 | ANDAMENTO |
CONSIDERADAS A RAZÕES EXPOSTAS NO ITEM 3 DESTE PLANO DE TRABALHO, O PRESENTE JUSTIFICA-SE SUPERAR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA TAREFA DE RECOLHIMENTO DOS ANIMAIS ABANDONADOS AS MARGENS DE RODOVIAS FEDERAIS DO ESTADO DE CEARÁ, APARELHANDO A EQUIPE DE APREENSÃO COM LAÇADORES, FUNÇÃO INEXISTENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA PRF, E DISPONIBILIZANDO LOCAL ADEQUADO PARA O DEPÓSITO DOS ANIMAIS APREENDIDOS.
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