RESOLVE: ART. 1º. CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA N° 101, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, QUE CONCEDE A SERVIDORA ALLINE ARAGÃO PONTES, MATRÍCULA 55984, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR SEM REMUNERAÇÃO NO PERÍODO DE 01/09/2022 A 01/09/2024. A REFERIDA SERVIDORA DEVERÁ RETORNAR A SUA SECRETARIA DE ORIGEM A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. ART. 2º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.