º CONCEDER AOS GUARDAS MUNICIPAIS CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, A GRATIFICAÇÃO DE 25% (VINTE ECINCO POR CENTO) SOBRE A HORA DIURNA PARA O ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO, DESEMPENHADOS NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024. ART. 2° AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ART. 3° CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 04 DE MARÇO DE 2024.