RESOLVE: ART. 1º NOMEAR, A PARTIR DE 15 DE JANEIRO DE 2024, MARIA DE FATIMA DE SOUSA CAVACO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE NÚCLEO II, SIMBOLOGIA EI-2, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1.354, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.