RESOLVE: ART. 1º CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, AO(S) SERVIDOR(ES) INTEGRANTE(S) DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, ELENCADO(S) NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE PORTARIA, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS CONDIÇÕES E PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO BASE DE CADA SERVIDOR. ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ART. 3º. OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA PORTARIA RETROAGIRÃO A PARTIR DA DATA DE ABERTURA DO PROCESSO.