RESOLVE: ART. 1º NOMEAR, A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, MARIANA DA SILVA ASSIS NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE NÚCLEO III, SIMBOLOGIA EI-3, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1.397, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.