CONSIDERANDO QUE A CONSELHEIRA TITULAR JOSILEIDE TOME RODRIGUES NASCIMENTO, MAT. 88758, FORA ACOMETIDA DE PROBLEMAS DE SAÚDE O QUE IMPLICA NA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER A FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR POR PERÍODO TEMPORÁRIO; RESOLVE: ART. 1º NOMEAR, A PARTIR DE 21 DE MARÇO DE 2024, JACKSON ROBSON LOPES AMORIM PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR - LITORAL, NA QUALIDADE DE MEMBRO TITULAR, EM SUBSTITUIÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELO PERÍODO DE 8 DIAS. ART. 2º A NOMEAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR SE DARÁ NO PERÍODO DE 21 DE MARÇO DE 2024 A 28 DE MARÇO DE 2024, PARA ATUAR NO CONSELHO TUTELAR – LITORAL, EM SUBSTITUIÇÃO POR ACOMETIMENTO DE SAÚDE DO (A) CONSELHEIRO (A) TUTELAR O (A) SR. (A) JOSILEIDE TOME RODRIGUES
NASCIMENTO, MAT. 88758. ART. 3º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DESTA SECRETARIA, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.