RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIA ACOLHEDORA”, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES E SEGUINTES FUNÇÕES LISTADOS ABAIXO: COORDENADORA: DUANE BRASIL COSTA - 45202 MEMBRO: RITA MARIA ALVES VASCONCELOS - 52424 MEMBRO: JANAÍNA SOUSA BEZERRA DA SILVA AGUIAR - 40680 MEMBRO: ELAINE MOURA MARTINS GONÇALVES - 87370. ART. 2º A EQUIPE TÉCNICA TERÁ COMO COMPETÊNCIA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SELEÇÃO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES E OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ESTABELECIDOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2024.05.02.1 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. I - A EQUIPE TÉCNICA, ORA CONSTITUÍDA, SUPERVISIONARÁ A SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, RESPEITANDO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR E TOMARÁ TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA FIEL EXECUÇÃO, JULGAMENTO E NOS PRAZOS ESTIPULADOS; II - A EQUIPE TÉCNICA ACOMPANHARÁ O CUMPRIMENTO FIEL DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO, CABENDO A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO A HOMOLOGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO. ART. 3º OS SERVIDORES MEMBROS DA PRESENTES NÃO SERÃO REMUNERADOS PELAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXERCÍCIO DA REFERIDA FUNÇÃO, SENDO CONSIDERADO COMO SERVIÇO RELEVANTE PRESTADO AO MUNICÍPIO. ART. 4º FICA REVOGADA A PORTARIA Nº. 56, DE 02 DE MAIO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – DOMC, EM 03 DE MAIO DE 2023, DOMC Nº. 2703, PÁG. 04/05. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.