O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE CAUCAIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O ART. 62, INCISO II E V, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMBINADOS O ART. 3º DO DECRETO Nº 516, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 37, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 45, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, CONFORME EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2023005928, DE 17 DE MAIO DE 2023;