CONCEDER, A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AO SERVIDOR ANDRÉ PINHEIRO DE LMA, MATRÍCULA: 12409, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, LOTADO NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, COM BASE NO ART. 73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, NO SEGUINTE PERÍODO: 25/08/2023 A 23/10/2023. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023