PORTARIA N°02/2024 DE 04 DE JANEIRO DE 2024. O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE OS ARTS. 9º E 26 DA LEI Nº 1.459, DE 10 DE ABRIL DE 2002; CONSIDERANDO AINDA O ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO; RESOLVE: CONCEDER AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III DESTA PORTARIA, GRATIFICAÇÃO COM O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE A HORA DIURNA PARA O ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO DESEMPENHADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023. 2. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JESUS ANDRADE MEDONÇA - PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E GOVERNO –SGG.