EXONERAR, O SERVIDOR RAFAEL CASTRO FONTENELE, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MEMBRO DA JARI, SIMBOLOGIA CCTE-01 MATRÍCULA Nº 75925, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, VAGA CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL N°1.354, DE 1° DE JANEIRO DE 2023.