ART. 1º. CONCEDER AO AGENTE DE TRÂNSITO RAFAEL CAMINHA JERÔNIMO, MATRÍCULA 55.342, LOTADO NESTA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE VIATURA OPERACIONAL, NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE INICIAL DA CATEGORIA.