RESOLVE: ART. 1º CONCEDER AO SERVIDOR ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA , MATRÍCULA Nº 55952, ADMITIDO EM 02 DE MAIO DE 2014, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, REDUC¸A~O DE CARGA HORA´RIA DE 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, TEMPORARIAMENTE, PARA INCENTIVO A FORMAC¸A~O PROFISSIONAL (PRORROGAC¸A~O DO INI´CIO OU ANTECIPAC¸A~O DO TE´RMINO DO EXPEDIENTE DIA´RIO). § 1º A REDUC¸A~O DA CARGA HORA´RIA PARA INCENTIVO A` FORMAC¸A~O DO SERVIDOR SERA´ AUTORIZADA EXCLUSIVAMENTE NO PERI´ODO DE 05/02/2024 À 25/06/2024.