RESOLVE: ART.1º CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO A SERVIDORA EDILANE COSTA FREITAS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, MATRÍCULA N°80279, PELO TÍTULO DE ESPECIALISTA, NO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EM BIOMEDICINA ESTÉTICA, REALIZADO PELA FACULDADE METROPOLITANA DO ESTADO DE SÃO PAULO -FAMEESP, COM CARGA HORÁRIA DE 600 (SEISCENTAS) HORAS, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DA SERVIDORA. ART.2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO – AMT. ART.3º OS EFEITOS FINANCEIROS DESTA PORTARIA RETROAGIRÃO A PARTIR DA DATA DE ABERTURA DO RESPECTIVO PROCESSO. CAUCAIA, 05 DE ABRIL DE 2024