CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE AOS SERVIDORES, NA FORMA QUE INDICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 62, V, ART. 143, II, ALÍNEA “A”, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA C/C DECRETO N.°1.352, DE 31 DE JULHO DE 2023.