CONSIDERANDO O ART. 106, VI E ART. 123 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETADO MUNICÍPIO DE CAUCAIA; CONSIDERANDO O ART. 9 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE OU CIENTÍFICO; RESOLVE: ART. 1º CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.