NOMEAR O SERVIDOR FRANCISCO CLAUDECY PEREIRA ALMEIDA PARA O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO I, SIMBOLOGIA EI-1, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1.397, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.