REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DOM, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023, Nº 2795- PÁGINA 08) DA PORTARIA Nº 122, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. ; RESOLVE ART. 1º CONCEDER, AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR TAREFAS ESPECIAIS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL PARA QUE NÃO HOUVESSE A DECADÊNCIA DOS MESMOS, CONFORME PORTARIA EM ANEXO.