REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO (PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DOM, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, Nº 2850- PÁGINA 19) DA PORTARIA Nº 140, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023. ; RESOLVE: ALTERA A PORTARIA Nº 122/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. ART. 1º TORNAR SEM EFEITO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE POR TAREFAS ESPECIAIS NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISS CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETO DA PORTARIA N° 122/2023 DE 16 DE AGOSTO DE 2023.