RESOLVE: ART. 1º. REENQUADRAR O AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO RODRIGO LIMA CAVALCANTE, MATRÍCULA 12450, LOTADO NESTA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAUCAIA, DO NÍVEL FUNCIONAL AGT2R5 (2ª CLASSE, REFERÊNCIA 5) PARA O NÍVEL FUNCIONAL AGT1R3 (1ª CLASSE, REFERÊNCIA 3).