RESOLVE: ART.1º CONCEDER AO SERVIDOR JONH SILAS DA SILVA NASCIMENTO, MATRÍCULA Nº 13937, ADMITIDO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE TRÂNSITO, REDUC¸A~O DE CARGA HORA´RIA DE 02 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, TEMPORARIAMENTE, PARA INCENTIVO A FORMAC¸A~O PROFISSIONAL. § 1º A REDUC¸A~O DA CARGA HORA´RIA PARA INCENTIVO A` FORMAC¸A~O DO SERVIDOR SERA´ AUTORIZADA EXCLUSIVAMENTE NO PERI´ODO DE 17/02/2024 À 21/07/2024.