PORTARIA Nº 98, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021. VALIDA E CONFERE AUTENTICIDADE ÀS GUIAS DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS – ITBI, NA FORMA QUE INDICA: BENEDITO ELIEBE OLIVEIRA; EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI E CBTD – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI.
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