PORTARIA Nº 89, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021. VALIDA E CONFERE AUTENTICIDADE ÀS GUIAS DE INFORMAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS – ITBI, NA FORMA QUE INDICA: BENEDITO ELIEBE OLIVEIRA E OSEAS LIMA DE QUEIROZ.
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