RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELETIVO PARA O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2024.01.19.1 SDST/CONSEA, COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INTEGRARÃO O CONSEA, COMPOSTO PELOS SEGUINTES SERVIDORES:
COORDENADOR ALEX COSTA MATIAS - 35032 MEMBRO DANIELLE FERREIRA DA ROCHA - 84599 MEMBRO FERNANDA MOREIRA LIMA - 84105. ART. 2º COMPETE À COMISSÃO A COORDENAÇÃO GERAL DESTE PROCESSO DE SELEÇÃO, A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CHAMADA, RECEBIMENTO, CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS, DEMAIS ALTERAÇÕES QUE SOBREVIEREM E A PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS, CONFORME CONSTA NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 2024.01.19.1 SDST/CONSEA. ART. 3º NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO OS SERVIDORES NÃO SERÃO REMUNERADOS PELAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXERCÍCIO DA REFERIDA FUNÇÃO, SENDO CONSIDERADO COMO SERVIÇO RELEVANTE PRESTADO AO MUNICÍPIO. ART. 4º A COMISSÕES EXAMINADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS, TERÃO VIGÊNCIA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PORTARIA ATÉ O TÉRMINO DO PROCESSO DE ESCOLHA, MOMENTO ESSE EM QUE A PRESENTE PORTARIA SERÁ AUTOMATICAMENTE REVOGADA INDEPENDENTEMENTE DE NOVO ATO. ART. 5º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.