RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR O (A) SENHOR (A) JEFFERSON EUFRASIO DE SOUSA RODRIGUES, MATRÍCULA N° 83435, COMO FISCAL DOS CONTRATOS RELACIONADOS NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. ART. 2º PARA O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO NÃO SERÁ ATRIBUÍDA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA.