RESOLVE: ART. 1º TORNA-SE SEM EFEITOS, A PORTARIA Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE NOMEOU JEFFERSON EUFRASIO DE SOUSA RODRIGUES, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO RELACIONADO NO ANEXO ÚNICO DA REFERIDA PORTARIA, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27 DE MARÇO DE 2024, Nº 2921, PAG. 03. ART. 2º REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.