RESOLVE: ART. 1º FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DELIBERATIVA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE EQUIPES PARA O 1º BATCH DE ACELERAÇÃO DE SOLUÇÕES INOVADORAS PROGRAMA HUB CAUCAIA VALLEY, EDITAL Nº. 003/2024, QUE SERÁ COMPOSTA PELOS SERVIDORES LISTADOS ABAIXO: PRESIDENTE DANIELA COSTA LIMA SOUSA 80947
; MEMBRO MARCOS ANTÔNIO LOPES DE SOUSA 80771 ; MEMBRO FERNANDO DOS SANTOS DEODORO 82800. ART. 2º A COMISSÃO TERÁ COMO COMPETÊNCIA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA SELEÇÃO, RESPEITADAS AS CONDIÇÕES E OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ESTABELECIDOS NO EDITAL. I – PLANEJAR, AUTORIZAR AS AÇÕES, ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS, PROPICIANDO MEIOS PARA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA A SELEÇÃO. II - A COMISSÃO, ORA CONSTITUÍDA, SUPERVISIONARÁ A SELEÇÃO DO EDITAL Nº. 003/2024, RESPEITANDO AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR E TOMARÁ TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA FIEL EXECUÇÃO, JULGAMENTO E NOS PRAZOS ESTIPULADOS; III - A COMISSÃO ACOMPANHARÁ O CUMPRIMENTO FIEL DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO, CABENDO A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO A HOMOLOGAÇÃO E A PUBLICAÇÃO. ART. 3º ESTA COMISSÃO É A AUTORIDADE MÁXIMA DURANTE TODO O PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO, AUTORIZANDO TODOS OS ATOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E JULGARÁ OS CASOS NÃO PREVISTOS NESTE EDITAL QUE VENHAM A OCORRER DURANTE A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO. ART. 4º OS MEMBROS DAS PRESENTES COMISSÕES NÃO SERÃO REMUNERADOS PELAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO EXERCÍCIO DA REFERIDA FUNÇÃO, SENDO CONSIDERADO COMO SERVIÇO RELEVANTE PRESTADO AO MUNICÍPIO.