CONCEDER AOS GUARDAS MUNICIPAIS CONSTANTES DA RELAÇÃO DO ANEXO ÚNICO, A GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM RELAÇÃO À HORA NORMAL PARA OS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS, DESEMPENHADOS NO MÊS DE AGOSTO DE 2024. ART. 2° AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.