RESOLVE: ART. 1º INSTAURAR A SINDICÂNCIA Nº 001/2024-SIND, PARA APURAR SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO POR PARTE DESERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, E IDENTIFICAR OS RESPONSÁVEIS, CONFORME OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 2024008082, BEM COMO OS FATOS CONEXOS QUE SURGIREM NO DECORRER DO PROCEDIMENTO APURATÓRIO. ART. 2º DESIGNAR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA COMPOSTA PELOS GUARDAS MUNICIPAIS: ANA PAULA DO NASCIMENTO BENTO, MATRÍCULA: 73967, COMO PRESIDENTE; FRANCISCO CLAUDECY PEREIRA ALMEIDA, MATRÍCULA: 10321, COMO MEMBRO E EDENILSON VITAL FERREIRA, MATRÍCULA: 43561, COMO SECRETÁRIO, PARA REALIZAREM A RESPECTIVA APURAÇÃO. ART. 3º A SINDICÂNCIA A QUE SE REFERE A PRESENTE PORTARIA DEVERÁ SER CONCLUÍDA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE INSTAURAÇÃO PARA A ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL, PODENDO SER PRORROGADA UMA ÚNICA VEZ, POR IGUAL PERÍODO, EM CASO DE FORÇA MAIOR; ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CORREGEDORIA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA, EM 08 DE AGOSTO DE 2024. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. DAIANE SARA LEAL DOS REIS - CORREGEDORA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAUCAIA.
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