PORTARIA Nº 103/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE CAUCAIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 2.242 DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO DA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ATRIBUIR A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SEUS SERVIDORES; RESOLVE: ART. 1º ENCAMINHAR PARA SER CREDITADO NO MÊS DE OUTUBRO/2024 CONFORME PREVISTO NO DECRETO Nº 291 DE 04 DE AGOSTO DE 2011 À GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO MÊS SETEMBRO/2024 DOS SERVIDORES RELACIONADOS.