PROMOVER A PROGRESSÃO VERTICAL A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2022, EM TERMOS DE MUDANÇA DE CLASSE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 2.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 E CONSIDERANDO O ART. 27 E O ART. 74 DESTA LEI, COMBINADO COM A LEI Nº 3.403 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.