ART. 1º - CONCEDER AO SERVIDOR HELSON LIMA DO NASCIMENTO, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SUPORTE GERENCIAL, MATRÍCULA: 34993, ADMITIDO EM 14 DE OUTUBRO DE 2010, REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA EM 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS, TEMPORARIAMENTE, A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A 17 DE JANEIRO 2026, A PEDIDO DO SERVIDOR, PARA INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL.