CESSAR O EFEITO, A PARTIR DE 06 DE JUNHO DE 2022, DA GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À GESTÃO DOS (AS) SERVIDORES (AS), CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.