PORTARIA Nº 021, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024. REVOGA A COMPETÊNCIA DE ORDENAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NA FORMA QUE INDICA . REVOGAR, A PARTIR DE 08 DE OUTUBRO DE 2024, DE MARÍLIA RENATA DE SOUSA LIMA, MATRÍCULA 89623, SECRETÁRIA EXECUTIVA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, SIMBOLOGIA DS-3, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23/12/2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 1.354 DE 01/08/2023, AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM CONFERIDAS NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS APLICADAS À FUNÇÃO DE ORDENADORA DE DESPESAS, CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 013, DE 28 DE JULHO DE 2024.
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