PORTARIA N°06, DE 14 DE ABRIL DE 2025. DELEGA O SERVIDOR PAULO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS O ENCARGO DE ORDENADOR DE DESPESA, E A SERVIDORA ELUANA FORTE MARTINS DE PAULO O ENCARGO DE LIQUIDANTE DE DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA FAZENDO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 62 E ART. 143, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA C/C O DECRETO NO1.352, DE 31 DE JULHO DE 2023 RESOLVE: ART. 1º DELEGAR, A PARTIR DO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, O SERVIDOR PAULO HENRIQUE SORES DOS SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II O ENCARGO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E A SERVIDORA ELUANA FORTE MARTINS DE PAULO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III, O ENCARGO DE LIQUIDANTE DE DESPESA DO MESMO ÓRGÃO SUPRACITADO. ART. 2°OS SERVIDORES PRAMENCIONADOS NO ARTIGO ANTERIOR FICARÃO DIRETAMENTE RESPONSÁVEIS POR SEUS ATOS, NÃO RECAINDO RESPONSABILIDADE SOBRE A SECRETÁRIA, QUANDO OS AGENTES PÚBLICOS UTILIZAREM DAS COMPETÊNCIAS DELEGADAS NESTA PORTARIA. ART. 3° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SECRETARIA DE CULTURA, EM 14 DE ABRIL 2025. ANA PRISCILA GOIS MENEZES DE SOUSA - SECRETÁRIA DE CULTURA.