DELEGAR A SERVIDORA DIANA HELENA SOARES ROCHA MARINHO PARA EXERCER, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS, A FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE CAUCAIA, AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS NORMAS MUNICIPAIS APLICADAS A PARTIR DE 17 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ UMA POSTERIOR DELIBERAÇÃO. ART. 2° - O SERVIDOR SUPRACITADO NO ARTIGO ANTERIOR FICARÁ DIRETAMENTE RESPONSÁVEL POR SEUS ATOS, NÃO RECAINDO RESPONSABILIDADE SOBRE O SECRETÁRIO, QUANDO O MESMO UTILIZAR DA COMPETÊNCIA DELEGADA NESTA PORTARIA. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, EM 27 DE JANEIRO DE 2025. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA