DESIGNAR RODRIGO MOURA FIGUEIREDO, CPF: 036.***.***-20, COMO FISCAL DO CONTRATO CONFORME ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. ART. 2º. DESIGNAR CRISTIANE CESAR HERMES MACIEL, CPF: 869.***.***-49, COMO FISCAL DO CONTRATO CONFORME ANEXO II, PARTE INTEGRANTE DESTA PORTARIA. ART. 3º. PARA EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO NÃO SERÁ ATRIBUÍDA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA. ART. 4º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM 07 DE MARÇO DE 2025. ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA –CEL.PMCE/RR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.