RESOLVE: ART. 1° - DESIGNAR A SERVIDORA DIANA HELENA SOARES MARINHO ROCHA, MATRÍCULA N° 34407-9, COMO ENGENHEIRA FISCAL DO CONTRATO Nº 2024021901-001, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAUCAIA E A EMPRESA ECO TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. ART. 2° - PARA O EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO NÃO SERÁ ATRIBUÍDA GRATIFICAÇÃO FINANCEIRA. ART. 3° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ART. 4° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE, EM 24 DE MARÇO DE 2025. JOSÉ ALBERTO ROCHA JÚNIOR - SECRETÁRIO DE PATRIMÔNIO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.