RESOLVE: ART. 1º NOMEAR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, ANTONIO AGINALDO DE OLIVEIRA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, SIMBOLOGIA DS-1, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1.397, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024.